Atos Normativos

Data Tipo Descricao Observacao Autor Situacao Categoria Arquivos
14/12/2025 LISTA DE PRESENÇA SESSÕES ORDINÁRIAS LISTA PRESENÇA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO LISTA_DE_PRESENCA_ORDINARIA__CONVERTIDO_3.PDF
14/12/2025 LISTA DE PRESENÇÃO SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS LISTA PRESENÇA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO LISTA_DE_PRESENCA_EXTRA__CONVERTIDO_2.PDF
14/12/2025 PAUTA DAS SESSÕES LISTA PRESENÇA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO LISTA_DE_PRESENCA_EXTRAORDINARIA.PDF
14/12/2025 PAUTA DAS SESSÕES PAUTA 049/2025 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO PAUTA_049.PDF
14/12/2025 PAUTA DAS SESSÕES LISTA PRESENÇA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO LISTA_DE_PRESENCA_ORDINARIA.PDF
14/12/2025 ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS ATA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO ATA_SEGUNDA_EXTRA.PDF
11/12/2025 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.247/2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI_2.24725.PDF
11/12/2025 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.248/2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI_2.24825.PDF
11/12/2025 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.249/2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.048, DE 22 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI_2.24925.PDF
10/12/2025 PAUTA DAS SESSÕES PAUTA 048/2025 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO PAUTA_0481.PDF