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| Data | Tipo | Descrição | Observação | Autor | Situação | Categoria | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 03/12/2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRACANJUBENSE AO SR. FABRÍCIO VILARINHO | DECRETO LEGISLATIVO 012/2025 | - | - | - | download Download |
| 30/11/2025 | LISTA DE PRESENÇA SESSÕES ORDINÁRIAS | LISTA PRESENÇA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO | - | - | - | - | download Download |
| 30/11/2025 | ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS | ATA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO | - | - | - | - | download Download |
| 30/11/2025 | PAUTA DAS SESSÕES | PAUTA 045/2025 | 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO | - | - | - | download Download |
| 26/11/2025 | LEIS MUNICIPAIS | LEI 2.240/2025 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, OU EXPRESSEM CONTEÚDOS SEXUAL E ERÓTICO NAS UNIDADES ESCOLARES E EM EVENTOS CUSTEADOS COM RECURSOS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE PIRACANJUBA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS | - | - | - | download Download |
| 25/11/2025 | PAUTA DAS SESSÕES | PAUTA 044/2025 | 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO | - | - | - | download Download |
| 25/11/2025 | LEIS MUNICIPAIS | LEI 2.235/2025 | CRIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | - | - | - | download Download |
| 25/11/2025 | LEIS MUNICIPAIS | LEI 2.239/2025 | QUE SEJA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRACANJUBA, O DIA MUNICIPAL DO ROTARY E DOS ROTARIANOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 23 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | - | - | - | download Download |
| 25/11/2025 | LEIS MUNICIPAIS | LEI 2.237/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A ADQUIRIR E DOAR PRÊMIO PARA O GANHADOR DA 5ª EDIÇÃO DO RECITAL 'CAFÉ COM POESIA', PROJETO DE CUNHO LITERÁRIO E ARTISTÍCO DESENVOLVIDO PELA ESCOLA MILITARIZADA MUNDO MÁGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | - | - | - | download Download |
| 25/11/2025 | ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS | ATA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO | - | - | - | - | download Download |
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