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| Data | Tipo | Descrição | Observação | Autor | Situação | Categoria | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 14/12/2025 | PAUTA DAS SESSÕES | LISTA PRESENÇA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO | - | - | - | - | download Download |
| 14/12/2025 | LISTA DE PRESENÇÃO SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS | LISTA PRESENÇA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO | - | - | - | - | download Download |
| 14/12/2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRACANJUBENSE AO SR. RODRIGO MEDEIROS DE SIQUEIRA | DECRETO LEGISLATIVO 013/2025 | - | - | - | download Download |
| 14/12/2025 | PAUTA DAS SESSÕES | PAUTA 049/2025 | 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO | - | - | - | download Download |
| 14/12/2025 | LISTA DE PRESENÇA SESSÕES ORDINÁRIAS | LISTA PRESENÇA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO | - | - | - | - | download Download |
| 14/12/2025 | PAUTA DAS SESSÕES | LISTA PRESENÇA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO | - | - | - | - | download Download |
| 11/12/2025 | LEIS MUNICIPAIS | LEI 2.247/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | - | - | - | download Download |
| 11/12/2025 | LEIS MUNICIPAIS | LEI 2.249/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.048, DE 22 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | - | - | - | download Download |
| 11/12/2025 | LEIS MUNICIPAIS | LEI 2.248/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | - | - | - | download Download |
| 10/12/2025 | PAUTA DAS SESSÕES | PAUTA 048/2025 | 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO | - | - | - | download Download |
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