filter_list Filtros
| Data | Tipo | Descrição | Observação | Autor | Situação | Categoria | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 18/02/2026 | PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO MUNICIPAL | PROJETO DE LEI 001/2026 | DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INCLUINDO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | - | - | - | download Download |
| 18/02/2026 | PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO MUNICIPAL | PROJETO DE LEI 003/2026 | ALTERA LEI MUNICIPAL Nº1.856/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | - | - | - | download Download |
| 03/02/2026 | PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO MUNICIPAL | PROJETO DE LEI 002/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUBVENCIONAR CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | - | - | - | download Download |
| 14/12/2025 | PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO MUNICIPAL | PROJETO DE LEI 062/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO FAMILIAR DE PIRACANJUBA - ASOFAPI | - | - | - | download Download |
| 09/12/2025 | PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO MUNICIPAL | PROJETO DE LEI 061/2025 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DEMOCRÁTICO DE SELEÇÃO DE GESTOR DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PIRACANJUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | - | - | - | download Download |
| 09/12/2025 | PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO MUNICIPAL | PROJETO DE LEI 060/2025 | ALTERA A LEI 2.233, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | - | - | - | download Download |
| 07/12/2025 | PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO MUNICIPAL | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 041/2025 (EXECUTIVO MUNICIPAL) | MODIFICA O PERCENTUAL FIXADO PARA SUPLEMENTAÇÕES DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NA FORMA QUE ESPECIFICA | - | - | - | download Download |
| 07/12/2025 | PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO MUNICIPAL | PROJETO DE LEI 059/2025 | PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE PIRACANJUBA - GO - PME, APROVADO POR VIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.702/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | - | - | - | download Download |
| 07/12/2025 | PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO MUNICIPAL | EMENDA IMPOSITIVA 001/2025 AO PROJETO DE LEI 041/2025 | - | - | - | - | download Download |
| 23/11/2025 | PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO MUNICIPAL | PROJETO DE LEI 057/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E VAGA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACANJUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | - | - | - | download Download |
Total: 10